Regularização de imóvel: passo a passo para evitar multas
Entenda o processo de regularização de imóveis residenciais e comerciais: documentos, custos, prazos e como evitar multas da prefeitura.
Um imóvel não regularizado perde valor de mercado, não pode ser financiado e expõe o proprietário a multas. A boa notícia: na maioria dos casos é possível regularizar, mesmo construções antigas.
Quando um imóvel é considerado irregular?
- Construção sem alvará aprovado pela prefeitura
- Ampliações ou puxadinhos não averbados
- Mudança de uso (residencial para comercial) sem nova aprovação
- Divergência entre a planta aprovada e o que foi efetivamente construído
Etapas da regularização
1. Levantamento do existente
O arquiteto faz a medição real do imóvel e produz a planta do como está construído (as built).
2. Análise da legislação municipal
Cada prefeitura tem código de obras e zoneamento próprios — taxa de ocupação, recuos e altura máxima variam por cidade.
3. Projeto de regularização + ART/RRT
Projeto técnico assinado por arquiteto responsável, com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido junto ao CAU.
4. Protocolo, vistorias e habite-se
Depois da aprovação, vistoria e emissão do habite-se, o imóvel pode ser averbado em cartório.
Custos e prazos
O custo depende do tamanho do imóvel, da complexidade e das taxas municipais. Prazos médios variam de 60 a 180 dias, considerando vistorias e exigências.
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